Legislação municipal · Milagres (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Milagres(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer distribuição gratuita de bens móveis, mediante sorteio, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesa do município de Milagres para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Milagres para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
Altera os incisos I, III e V do Art. 1º, revoga o parágrafo único do Art. 9º da Lei 551/2019, institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal e dá outras providências.
Autoriza a retirada do Município de Milagres do Consorcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR.
Altera Leis Municipais De Nº 454/2012 E Nº 486/2013 Com Relação Ao Cargo Em Comissão E Dá Outras Providências.
Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Milagres/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio junto à Administração Pública do Município de Milagres, Bahia, e dá outras providências.
Institui o Programa Minha Casa Melhor e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo alterar denominação de logradouro público e dá outras providência.
Institui o Programa Morar Melhor e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus;medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h02 · Edição mais recente da lista: 19/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026