Legislação municipal · Milagres (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Milagres(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Autoriza o município de Milagres a celebrar convênios e contratos com outras instituições e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Milagres e dá outras providências.
Dispõe sobre a no Município de Milagres do Distrito da Gameleira e da outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2019 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e do Fundo a ele vinculado e da outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de milagres para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h02 · Edição mais recente da lista: 19/10/2026