Legislação municipal · Maraú (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Maraú(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza a chefe do executivo abrir credito suplementar para reforço das dotações orçamentárias do orçamento anual exercício de 2018.
Altera o Anexo I da Lei Municipal n°. 126/2016, fazendo incluir dentre as suas funções, os Cargos de Provimento em Comissão de Coordenador Médico do Trabalho e de Direção de Segurança do trabalho e dá outras providências
Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Maraú e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e da outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
“Institui o Conselho Municipal da Cidade - COMCIDADE, aquele como órgão permanente, paritário, deliberativo e consultivo, no âmbito Municipal e dá outras providências.”
“Cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social–FLHIS e institui o Conselho Gestor do FLHIS do Município de Maraú e dá outras providencias.”
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Agricultores Familiares e Moradores da Região do Tabuleiro, Município de Maraú, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 120/16, de 14 de setembro de 2016, que fixou os subsídios dos Vereadores, para o quadriênio 2017/2020, e da outras providências.
Cria no Município de Maraú/Ba, o Distrito de Barra Grande e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal, a AAPS- Associação dos Amigos e Parceiros de Saquaíra, do Município de Maraú, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar – FUMAF e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal n°. 126/2016, fazendo incluir dentre as funções de Direção, o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Frota e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação da Estrutura Administrativa no âmbito do Executivo Municipal de Maraú/Ba e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Maraú para o exercício financeiro de 2018.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026