Legislação municipal · Maraú (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Maraú(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI Nº 307/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE À INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS NO MUNICÍPIO DE MARAÚ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 361 DA LEI MUNICIPAL Nº 300/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Altera a Lei Complementar 001 de 28 de setembro de 2022 - Código Tributário de Maraú e dá outras providências
Dispõe sobre a ratificação de alteração dos Contratos de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Ilhéus
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 11h46 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026