Legislação municipal · Maraú (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Maraú(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura - COMDSPAESCA e o Fundo Municipal Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura -FUNMDSPAESCA no Município de Maraú, e dá outras providências.
Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em garrafas de vidro descartáveis do tipo "long neck" ou "one way" e dá outras providências. Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em garrafas de vidro descartáveis do tipo "long neck" ou "one way" e dá outras providências.
Dispõe, no âmbito do Município de Maraú, Estado da Bahia, sobre o Programa “REGULARIZA LEGAL” em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana – REURB e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAÚ/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARAÚ, ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARAÚ AS IGREJAS MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO E DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2025, LEI Nº 267 de 27 de novembro de 2024 para atender ao município de Maraú-BA e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARAÚ – BAHIA, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, DESMEMBRANDO A ÁREA DO ESPORTE DA ENTÃO SECRETARIA DE CULTURA E EVENTOS, PROMOVENDO AJUSTES NOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO ATRAVÉS DA LEI Nº 100/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênios, Acordos e Contratos com Órgãos Federais, Estaduais, Autarquias e outras Entidades Públicas e/ou Privadas e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 22h40 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026