Legislação municipal · Maraú (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Maraú(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2025, LEI Nº 267 de 27 de novembro de 2024 para atender ao município de Maraú-Ba e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARAÚ - BAHIA, DESMEMBRANDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E EVENTOS; DESMENBRANDO A SECREATIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTETÁVEL DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA - CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O ANEXO I E II DA LEI 155/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênios e Contratos com Órgãos Federais, Estaduais e suas Autarquias e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CFB DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 22h40 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026