Legislação municipal · Maraú (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Maraú(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de MARAÚ para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Regulamenta e estabelece valores para o deslocamento de agentes políticos e servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Protestar e firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, assim como, diretamente, com o SERASA S.A., e outros órgãos de proteção ao crédito para fins de inscrição das Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos créditos tributários do município e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores Amigos Produtores da Ilha do Tanque _ AMAPT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 64.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Maraú, nos termos do art. 21 da Lei nº 002 de 03 de abril de 2009, e dá outras providências.
Altera o Art. 15 e Tabela de Vencimentos do anexo I, constante do art. 17 da Lei nº 002 de 03 de abril de 2009, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 063/2013 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 5.551.478,54 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de Provimento em Comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Maraú/BA, fixação de vencimentos e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de MARAÚ para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Altera Lei nº 025/2010 e dá outras providências.
Regulamenta o sistema de Plantões dos profissionais de saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências
Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal, a Colônia de Pescadores Aquicultores “Z-62” – Maraú- Bahia, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026