Legislação municipal · Mansidão (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mansidão(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 31 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2022/2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Mansidão, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2021, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 122.801,80 (cento e vinte dois mil, oitocentos e um reais e oitenta centavos) na forma que indica e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sabre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização aos profissionais da educação CACS -•FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h27 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026