Legislação municipal · Mansidão (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mansidão(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 31 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a extinção do cargo de Carcereiro Constance da Lei Municipal n° 02/2002, de 12 de fevereiro de 2002, aproveitamento dos servidores, além de outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - Embasa, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a doação, com encargo, do Imóvel Público que Especifica, ao Estado da Bahia, para Construção do Complexo Policial no Município, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Nº 004 de junho de 2015. Que institui o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que indica, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mansidão – BA, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h27 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026