Legislação municipal · Mansidão (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mansidão(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 31 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ALTERA A LEI Nº 006/2009, DE 29 DE MAIO DE 2009, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE MANSIDÃO – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, NO QUE TANGE À REDAÇÃO DO ARTIGO 62, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE BUSCA ATIVA DA REDE MUNICIPAL DE MANSIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A TAXA DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS NOS TERMOS DA LEI 11.445/2007(LEI DE SANEAMENTO BÁSICO), DA LEI FEDERAL N. º 14.026/2020, DA NORMA DE REFERÊNCIA (NR) 1/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EPJAI DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MANSIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E COGNITIVO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MANSIDÃO E LEI FEDERAL Nº. 14.254/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nº. 10.639/03 E 11.645/08 NO MUNICÍPIO DE MANSIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONDICIONALIDADES DA LEI FEDERAL Nº. 14.113/20 E REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO ESCOLAR COMO POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MANSIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DA REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANSIDÃO – BA, REVOGA A LEI Nº 005 DE 10 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 59 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MANSIDÃO-BA.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E APROVA O PROGRAMA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PROIEA NO MUNICÍPIO DE MANSIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MANSIDÃO – BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA - 2024
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h27 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026