Legislação municipal · Mansidão (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mansidão(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 31 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DEFINIÇÃO DO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANSIDÃO, EXTINGUE VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSIDERADOS DESNECESSÁRIOS, DECLARA EM EXTINÇÃO AS VAGAS OCUPADAS, PRESERVA AS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA E ESCRITA E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA E ESCRITA DE MANSIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, COMPOSTA PELO PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO [PMA] E O PLANO DE TRABALHO DE ALFABETIZAÇÃO [PTA] DO MUNICÍPIO DE MANSIDÃO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O PERCENTUAL DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DOS VALORES DECORRENTES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, ORIUNDOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº. 0058759 25.2010.4.01.3400, EXPEDIDO NOS TERMOS DO ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 114 E ART. 47- A DA LEI N° 14.113/2020 ALTERADA PELA LEI N° 14.325/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DOA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MANSIDÃO À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE DO GATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina a cessão de servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mansidão e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR BOAS PRÁTICAS E EXPERIÊNCIAS EXITOSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO E BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR ALUNOS, PROFESSORES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E RECONHECIMENTO PELOS RESULTADOS OBTIDOS EM AVALIAÇÕES EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ESTRATÉGIAS E PRÁTICAS EXITOSAS PARA ALFABETIZAÇÃO NESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INCENTIVOS, GRATIFICAÇÕES, ABONOS E PRÊMIOS PARA INCENTIVAR A EFICIÊNCIA NA ALFABETIZAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, ATENDENDO O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 12h05 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026