Legislação municipal · Macururé (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Macururé(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 09 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Aprovação das notas técnicas DE 1 A 10 do Plano Municipal de Educação – PME.
Declara Como Patrimônio Cultural Imaterial Do Município A “Festa Do Senhor Do Bonfim” E Dá Outras Providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Macururé, para o exercício financeiro de 2022.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Macururé, para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do Município de Macururé/BA.
LDO 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Macururé para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores deste Município de Macurure/Ba junto ao Banco dos Nordeste do Brasil, e da outras providências.
Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração pertinente ao décimo terceiro e ao terço de férias, nos termos da Lei conforme na Decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de n° 650.898, com Declarada repercussão Geral e do parecer Normativo de n° 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para os ocupantes do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Macururé, Estado da Bahia e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h24 · Edição mais recente da lista: 29/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026