Legislação municipal · Livramento de Nossa Senhora (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Livramento de Nossa Senhora(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água municipal nas localidades rurais do município de Livramento de Nossa Senhora/Bahia para a Central de Associações Comunitárias para Manutenção dos Sistemas de Saneamento – região de Caetité e suas Associações Filiadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, neste Município de Livramento de Nossa Senhora, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Escola Pública Municipal, neste Município de Livramento de Nossa Senhora, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Livramento de Nossa Senhora, para o exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre denominação de Cemitério Público Municipal, neste Município de Livramento de Nossa Senhora, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar um imóvel de propriedade do Município de Livramento de Nossa Senhora, no Loteamento São José – Bairro São José, e dá outras providências.
Dispõe Sobre Denominação de Estádio Público Municipal, no Distrito de Itanagé, Neste Município de Livramento de Nossa Senhora, e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Denominação de Praça Neste Município de Livramento de Nossa Senhora, e dá Outras Providências.
Autoriza firmar convênio de cooperação entre entes federados celebrado entre o município de Livramento de Nossa Senhora-Bahia e o estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2020 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais – APA e dá outras providências
Estabelece Normas de Proteção e Promoção da Arborização no Município de Livramento de Nossa Senhora, e dá Outras Providências
Cria os feriados dos dias 06 e 15 de agosto no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e dá outras providências.
Aposentadoria Voluntária - PAI dos Agentes Públicos do Município de Livramento de Nossa Senhora, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva, que passa a integrar a estrutura administrativa do Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado Bahia, como se indica, e dá outras providências."
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 10h37 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026