Legislação municipal · Livramento de Nossa Senhora (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Livramento de Nossa Senhora(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios, e dá outras providências.
Autoriza a participação do Município de Livramento de Nossa Senhora ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim, e dá outras providências.
Define Obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos 3° e 4° do art 100 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n°62/2009 e dá outras providências.
Denomina prédio público do município de Livramento de Nossa Senhora
Autoriza o Município de Livramento de Nossa Senhora a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Outorgar Cessão De Uso de bem imóvel, como se indica, e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Livramento de Nossa Senhora - Ba, para o exercício financeiro de 2017
Dispõe sobre a criação de cargos de natureza comissionada, que passa a integrar a estrutura administrativa do Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia, como se indica, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 05h06 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026