Legislação municipal · Lençóis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Lençóis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de jun de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lençóis, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lençóis, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias.
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Município de Lençóis – BA.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.”
Institui O Programa Morar Melhor No Âmbito Do Município De Lençóis E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Delegar As Ações De Saneamento E Gestão Do Abastecimento De Água Municipal Nas Localidades Rurais Do Município De Lençóis/Ba E Dá Outras Providências.
Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Lençóis, Estado da Bahia, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 640/005, criando a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 267.105,77 (duzentos e sessenta e sete mil, cento e cinco reais e setenta e sete centavos), para a inclusão de Natureza da Despesa nas atividades do orçamento vigente.
Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2022 E Dá Outras Providências.
Autoriza permuta de imóveis situados na Zona Rural deste Município de Lençóis - Bahia, atendendo ao interesse público e dá outras providências.
Altera os Incisos I e II do Art 1º da Lei Municipal nº 941/2021, prorrogando o prazo para pagamento do IPTU do exercício de 2020.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Lençóis, Estado da Bahia, a constituir Programa de Refinanciamento Municipal (REFIS), referente aos valores inscritos em Dívida Ativa Municipal e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar os valores arrecadados na edição online do Festival de Lençóis 2021, na forma que preconiza, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 840/2014, de 29 de Dezembro de 2014 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 813/2013, de 19 de setembro de 2013 e as suas posteriores e respectivas alterações trazidas pela Lei Municipal nº 816/2013 de 29 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Denomina Espaço público no Mercado Cultural, nesta cidade de Lençóis-Bahia.
Dispõe Sobre A Reestruturação Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação – Conselho Do FUNDEB Do Município De Lençóis, E Dá Outras Providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h44 · Edição mais recente da lista: 10/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026