Legislação municipal · Lençóis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Lençóis(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de jun de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Revoga o artigo 6º, seus respectivos incisos e parágrafo único da Lei Municipal nº 884/2017 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o anexo único da Lei Municipal nº. 849/2015 e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Lençóis – BA.
Denomina Rua Helena Cruz no Distrito Cel. Octaviano Alves, neste município de Lençóis-BA.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal, a constituir parcelamento de débito, em que seja credor o Ente Público Municipal, cujos valores estejam inscritos em dívida ativa ou não e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h20 · Edição mais recente da lista: 10/09/2026