Legislação municipal · Lauro de Freitas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Lauro de Freitas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de jul de 2023. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DE LAURO DE FREITAS (BA), INSTITUCIONALIZA AS DETERMINAÇÕES DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL LAURO DE FREITAS (BA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AÇÃO BRASIL, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTER E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - LEI MUNICIPAL N° 1.572, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO VII - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - LEI MUNICIPAL N° 1.572, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, na forma que indica e dá outras providências. LDO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, BEM COMO, O ORGANOGRAMA, ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.127, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.135, DE 23 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA COMPENSATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h33 · Edição mais recente da lista: 30/10/2026