Diário oficial · Lauro de Freitas (BA)
Decretos, leis, nomeações, licitações e contratos: tudo o que a cidade torna oficial passa pelo diário. Aqui ele pode ser lido e pesquisado.
No site oficial
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial de Lauro de Freitas(abre em nova aba), com os atos que cada uma traz, como a prefeitura os listou. A busca procura nesses sumários (as 300 edições mais recentes que combinam); cada edição abre o PDF oficial.
DECRETO 410/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.697.991,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 092/2019. LOCADOR: JOSÉ FRANCISCO REIS. · EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2017. LOCADOR: ESPÓLIO DE EURICO DIAS DE ARAUJO. · EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ARP Nº 028/2025 CONTRATADA: ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR LTDA. · EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2023. CONTRATADA: ARENA PATRIMONIAL LTDA. · RESOLUÇÃO CMS Nº 18, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROGRAMA “LAURO + SAÚDE”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7 atos nesta edição
PORTARIA SECAD Nº 66, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 -Aprova a Instrução Normativa Correcional nº 008, de 2026, com vistas ao atendimento do Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM)/CGU de alta performance da Corregedoria, bem como preparos técnicos para certificação ISO 9001 da unidade.
2 atos nesta edição
AVISO DE RESULTADO DE SORTEIO PÚBLICO CREDENCIAMENTO N 001/2025 - OBJETO: SORTEIO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL CREDENCIADO, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA. · AVISO DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026. EMPRESA ZEUS ELÉTRICA LTDA. · AVISO DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 041/2026. EMPRESA PAOLA D CHASTAGNIER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. · AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS/BA. · DECRETO 406/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.710.613,42 (UM MILHÃO E SETECENTOS E DEZ MIL E SEISCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO 407/2026 - ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO 408/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.101.409,24 (UM MILHÃO E CENTO E UM MIL E QUATROCENTOS E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · PORTARIA SEMED Nº 103, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. ESTABELECE O PROCESSO DE MATRÍCULA, RELATIVO AO ANO LETIVO DE 2027, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · RESOLUÇÃO CMDDM Nº 3, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DE HABILITADAS A PARTICIPAR DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DE LAURO DE FREITAS (CMDDM) PARA O BIÊNIO 2026-2028, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · RESOLUÇÃO CME 007 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA A ESCOLA POLIANA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CME 003 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · PARECER CME N. 006/2026. · AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM COMPLETA, COMPREENDENDO LAVAGEM EXTERNA E LIMPEZA INTERNA BÁSICA, INCLUINDO ASPIRAÇÃO DE BANCOS, CARPETES, TAPETES, PAINÉIS E DEMAIS SUPERFÍCIES INTERNAS.
13 atos nesta edição
DECRETO 404/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.369.848,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO 405/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 219.657,54 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO MUNICIPAL Nº 5.731, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE LAURO DE FREITAS. · DECRETO MUNICIPAL Nº 5.732, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. INSTITUI A TERCEIRA ONDA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE LAURO DE FREITAS. · DECRETO MUNICIPAL Nº 5.733, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. INSTITUI A SEGUNDA ONDA DE SERVIÇOS DA PLATAFORMA “TÁ NA MÃO”, AMPLIANDO O CATÁLOGO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS DIGITALMENTE PELO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2026. FORNECEDOR: PAPELON ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. · PORTARIA CASA CIVIL Nº 5, DE 17 DE JULHO DE 2026 INDICA SERVIDORA COMO GESTORA DE CONTRATOS DA CASA CIVIL, DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEDUR Nº 01, DE 16 NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE EVENTO NO SISTEMA SOLOS E OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS COMPLEMENTARES PREVISTOS NO ART. 18 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.722, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. · PORTARIA SSP-LF Nº 12, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 (ALTERA A PORTARIA Nº 15, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.) DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO CENTRAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E ORDEM PÚBLICA – SSP-LF. · RESOLUÇÃO CAE Nº 003/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS, INCLUSIVOS E ADAPTADOS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA.
12 atos nesta edição
DECRETO 400/2026 - ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR DE 303.889,86 (TREZENTOS E TRÊS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO 401/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO 402/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 395.380,12 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E OITENTA REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0061/2026. · EXTRATO DO CONTRATO Nº 496/2026. CONTRATADA: ALDITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. · EXTRATO DO CONTRATO Nº. 624/2026 CONTRATADA: GSBRS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. · EXTRATO DO CONTRATO Nº 625/2026 CONTRATADA: HISTO-CITO CENTRO DIAGNÓSTICO EM ANATOMIA PATOLOGICA CITOPATOLOGIA IMUNOPATOLOGIA LTDA. · EXTRATO DO CONTRATO Nº 626/2026. CONTRATADA: TRADE MIX EMPREENDIMENTOS LTDA. · EXTRATO DO CONTRATO Nº. 631/2026. CONTRATADA: PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. · EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ARP Nº 025/2025. CONTRATADA: FGS COMERCIAL LTDA. · EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ARP Nº 032/2025. CONTRATADA: AB COMERCIAL LTDA. · EXTRATO DO TERMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026. · EXTRATO DO CONTRATO Nº. 633/2026. CONTRATADA: NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDA. · PORTARIA SECAD Nº 64, DE NOVEMBRO DE 2026. PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS AUTORIZADOS PELA PORTARIA SECAD Nº 54, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, RELATIVOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13298/2026. · PORTARIA SECAD Nº 65, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS AUTORIZADOS PELA PORTARIA SECAD Nº 52, DE 13 DE AGOSTO DE 2026, RELATIVOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12283/2026.
16 atos nesta edição
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DESTINADA À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES, AVALIAÇÕES DE VIABILIDADE E ANTEPROJETOS DE ENGENHARIA, DE FORMA INTEGRADA E CONSOLIDADA, VISANDO À AVALIAÇÃO E EVENTUAL ESTRUTURAÇÃO DE INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, MACRODRENAGEM E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA.
2 atos nesta edição
DECRETO 399/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 65.220,00 (SESSENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · CONSELHO DA CIDADE DE LAURO DE FREITAS - CONVOCAR OS MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DE LAURO DE FREITAS PARA PARTICIPAREM DAS REUNIÕES A SEREM REALIZADAS NOS DIAS 24/11/2026 (TERÇA-FEIRA) E 17/12/2026 (QUINTA-FEIRA) AMBAS ÀS 14:00 HORAS, NO CENTRO ADMINISTRATIVO DE LAURO DE FREITAS (CALF); NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DA PREFEITA GAPRE. DEFINIREMOS A PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 17/12/2026 POSTERIORMENTE. · PORTARIA GAPRE Nº 328, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO O SR. ANTONIO CESAR NAUS DOS SANTOS, PROFESSOR, MAT. 8082, COM PRAZO DE 06 (SEIS) MESES A SER CONTADA DE 06.07.2026 A 01.02.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 18.02.2015 A 17.02.2020 E DE 18.02.2020 A 17.02.2025 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11381/2021 APENSO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08064/2025 E PARECER JURÍDICO Nº 19/2023 E 524/2025. · PORTARIA GAPRE Nº 329, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA AO SR. LAERCIO MACHADO DOS SANTOS, GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 30366, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 02.01.2026 A 31.01.2026, O 2º PERÍODO DE 01.07.2027 A 30.07.2027 E O 3º PERÍODO DE 01.12.2027 A 31.12.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01.08.2018 A 31.07.2023 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05193/2024 APENSO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00145/2019 E PARECER JURÍDICO Nº 496/2025. · PORTARIA GAPRE Nº 330, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - TORNA PÚBLICO A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA DA SRA. SANDRA DOS SANTOS FERREIRA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 28490, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 01.11.2025 A 30.11.2025, O 2º PERÍODO DE 01.01.2026 A 30.01.2026 E O 3º PERÍODO DE 01.03.2026 A 30.03.2026, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2017 A 19.08.2022 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17379/2023 E PARECER JURÍDICO Nº 64/2024. · PORTARIA GAPRE Nº 331, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER À SRA. LEILA BATISTA PIMENTA BRITO, MATRÍCULA Nº 49710, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, O DIREITO A ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO PARA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) PARA 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO DE SUA REMUNERAÇÃO E SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA, COM BASE NO ART. 18, 212 E 214 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), LEI ORGÂNICA Nº 20/2020, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16819/2023 E PARECER JURÍDICO Nº 96/2026. · PORTARIA GAPRE Nº 332, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER AO SR. SAULO VITOR MONTEIRO DE OLIVEIRA, MAT. Nº 64149, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE CLASSE, O DIREITO A ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO PARA ENQUADRAMENTO DE CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM BASE NOS ART. 19, DO § 2 DO ART. 20 E 21, DA LEI MUNICIPAL 1.375/2010 E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20889/2022 E PARECER JURÍDICO Nº 1041/2024.
DECRETO 396/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 629.281,48 (SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO 397/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 922.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM COSMOPOLITAN PATRIMONIAL S/A E O MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, REFERENTE AO EMPREENDIMENTO URBANÍSTICO NA MODALIDADE ESCOLA/COLÉGIO IDENTIFICADO PELA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO Nº 17985/2024, INERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL Nº 18544/2024. · EXTRATO DO CONTRATO Nº 589/2026. CONTRATADA: TCR EMPREENDIMENTOS LTDA. · EXTRATO DO CONTRATO Nº. 619/2026. CONTRATADA: COSTA PUGLIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. · EXTRATO DO TERMO DE CONTRAPARTIDA DE REGULARIZAÇÃO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS E REDEX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., RELATIVO AO PROCESSO Nº. 12.073/2026. · NOTIFICAÇÃO - NOTIFICAMOS OS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DOS VEREADORES, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELO GOVERNO FEDERAL DE ACORDO COM A TABELA E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM MURAL, À ÉPOCA DOS REPASSES. · NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 03/2026 - PROCESSO Nº 19709/2025. · PORTARIA SEMED Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 433/2026, REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉESCOLA NO BAIRRO DO QUINGOMA, NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA. · PORTARIA SEMED Nº 100, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · PORTARIA SEMED Nº 101, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, NA FORMA E COMPOSIÇÃO QUE INDICA. · PORTARIA SEMED Nº 102, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE SERVIDORES APTOS AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 atos nesta edição
DECRETO 395/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 995.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · EXTRATO DO CONTRATO Nº. 616/2026. CONTRATADA: PAULA MADALENA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. · SEMMA - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA - LU Nº 138/2026. · PORTARIA GAPRE Nº 322, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA À SRA. CINTIA REGINA REGIS COSTA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 51916, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 04.01.2027 A 02.02.2027, O 2º PERÍODO DE 01.03.2027 A 30.03.2027 E O 3º PERÍODO DE 03.01.2028 A 01.02.2028, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02.09.2018 A 01.09.2023 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08458/2025 E PARECER JURÍDICO Nº 181/2026. · PORTARIA GAPRE Nº 323, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA À SRA. ILMA DA SILVA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 28386, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 01.12.2026 A 30.12.2026 E O 2º PERÍODO DE 04.01.2027 A 04.03.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2017 A 19.08.2022 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05686/2022 APENSO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19518/2025 E PARECER JURÍDICO Nº 191/2026. · PORTARIA GAPRE Nº 324, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - TORNA PÚBLICO A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA DA SRA. LAIRA LORENA LIMA YAMAMURA, FARMACÊUTICA, MATRÍCULA Nº 52198, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 12.08.2024 A 19.09.2024, O 2º PERÍODO DE 02.01.2025 A 31.01.2025 E O 3º PERÍODO DE 02.06.2025 A 01.07.2025, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01.11.2018 A 31.10.2023 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07562/2024 E PARECER JURÍDICO Nº 626/2024. · PORTARIA GAPRE Nº 325, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - TORNA PÚBLICO A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA DA SRA. PATRÍCIA BORGES FERREIRA CERQUEIRA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 28769, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 01.03.2026 A 29.04.2026, O 2º PERÍODO DE 01.06.2026 A 30.06.2026, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2017 A 19.08.2022 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20188/2024 E PARECER JURÍDICO Nº 405/2025. · PORTARIA GAPRE Nº 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - TORNA PÚBLICO A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA DA SRA. PATRÍCIA RAMOS OLIVEIRA DE SOUZA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 28772, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 03.07.2025 A 03.08.2025, O 2º PERÍODO DE 01.11.2025 A 02.01.2026, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2012 A 19.08.2017 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06896/2018 E PARECER JURÍDICO Nº 332/2019. · PORTARIA GAPRE Nº 327, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER A SRA. JEMIMA DE AGUIAR STANCHI CASTRO, MAT. Nº 47972, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE CLASSE, O DIREITO A ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO PARA ENQUADRAMENTO DE CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM BASE NOS ART. 19, DO § 2 DO ART. 20 E 21, DA LEI MUNICIPAL 1.375/2010 E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10729/2024 E PARECER JURÍDICO Nº 451/2025. · DECRETO S/Nº, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - FICA O SR. DANILO SOUZA BARRETO SANTOS, DESIGNADO PARA O CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO SUP, NA ESTRUTURA DA COMUNICAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA – GAPRE. · DECRETO S/Nº, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - FICA A SRA. JAQUELINE FIGUEIREDO DE PINHO, EXONERADA DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CDD3, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO – SEDUR.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 038/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE CESTAS NATALINAS, E DE SACOLAS REUTILIZÁVEIS E PERSONALIZADAS PARA ACONDICIONAMENTO DOS RESPECTIVOS KITS, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA. · AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO NATAL MÁGICO LAURO DE FREITAS 2026, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL. · AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE LICITAÇÃO VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE INSUMOS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA, INCLUINDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REMOÇÃO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA. · AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026 -OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS/BA. · AVISO DE RETI - RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 200/2022. · DECRETO 394/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.523.139,74 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL E CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO MUNICIPAL Nº 5.728, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE DE LAURO DE FREITAS – ESPORTE 360, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL – ERRATA Nº 1 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – MOVIMENTA CULTURA – EXECUÇÃO CULTURAL – PNAB CICLO 2. SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022). · EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 150/2025 CONTRATADA: ALFA CONSTRUÇÕES LTDA
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DECRETO 393/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7.216.253,62 (SETE MILHÕES E DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2026. FORNECEDOR: BAHIAFAX COMÉRCIO ATACADISTA LTDA. · EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2025. LOCADOR: SUELY MARIA SILVA SOUSA. · HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DO INFRAÇÃO Nº 95/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 19144/2025. INTERESSADO: VÊNUS BAR E RESTAURANTE LTDA. · HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DO INFRAÇÃO Nº 103/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 19144/2025 INTERESSADO: VÊNUS BAR E RESTAURANTE LTDA. · AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO (AINF – 50/2025) Nº 68/2026 - PROCESSO Nº 10209/2025. INTERESSADO: FRELAZ CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. · RECOMENDAÇÃO CMS Nº 002, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PARA DEDICAÇÃO INTEGRAL A(O) PROFISSIONAL EXECUTIVO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA (CFT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NA DATA LEI MUNICIPAL Nº 2.211, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO KIDS, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NA DATA LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SELECIONADAS EM PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA ESPECÍFICO, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NA DATA LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NA DATA LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · PORTARIA GAPRE Nº 314, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 - TORNA PÚBLICO A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO DA SRA. ANA NERI AZEVEDO DE BARROS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. 28415, COM PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES A SER CONTADA DE 01.10.2025 A 29.12.2025, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2017 A 19.08.2022 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05315/2023 APENSO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12984/2024 E PARECER JURÍDICO Nº 923/2024. · PORTARIA GAPRE Nº 315, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 - TORNA PÚBLICO A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA DA SRA. DAIANE SANTOS DE JESUS ALVES, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 28443, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 31.03.2025 A 29.04.2025 E O 2º PERÍODO DE 01.09.2025 A 30.10.2025, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2017 A 19.08.2022 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01999/2024 E PARECER JURÍDICO Nº 669/2024. · PORTARIA GAPRE Nº 316, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA À SRA. DAIENE MOTA DE MORAIS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 28640, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 03.11.2026 A 02.12.2026, O 2º PERÍODO DE 04.01.2027 A 02.02.2027 E O 3º PERÍODO DE 01.06.2027 A 30.06.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2017 A 19.08.2022 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03823/2024 E PARECER JURÍDICO Nº 617/2024. · PORTARIA GAPRE Nº 317, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA AO SR. EDSON LOURENÇO DA SILVA FILHO, GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 52299, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 01.10.2027 A 30.10.2027 E O 2º PERÍODO DE 01.11.2027 A 30.12.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04.11.2018 A 03.11.2023 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17223/2024 E PARECER JURÍDICO Nº 137/2026. · PORTARIA GAPRE Nº 318, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA À SRA. FERNANDA DOS SANTOS SOUZA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, MATRÍCULA Nº 30137, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 03.11.2026 A 02.12.2026, O 2º PERÍODO DE 04.01.2027 A 02.02.2027 E O 3º PERÍODO DE 01.06.2027 A 30.06.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 14.06.2013 A 13.06.2018 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14576/2022 E PARECER JURÍDICO Nº 608/2023. · PORTARIA GAPRE Nº 319, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA À SRA. JESSICA OLIVEIRA DA SILVA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 28406, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 06.07.2026 A 04.08.2026, O 2º PERÍODO DE 03.05.2027 A 01.06.2027 E O 3º PERÍODO DE 05.07.2027 A 03.08.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2017 A 19.08.2022 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07492/2024 E PARECER JURÍDICO Nº 628/2024. · PORTARIA GAPRE Nº 320, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 - TORNA PÚBLICO A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA DO SR. RAIMUNDO MARIO DOS SANTOS LEMOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 28403, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 03.11.2025 A 02.12.2025, O 2º PERÍODO DE 05.01.2026 A 03.02.2026 E O 3º PERÍODO DE 16.03.2026 A 14.04.2026, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2017 A 19.08.2022 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15579/2024 E PARECER JURÍDICO Nº 915/2024. · PORTARIA GAPRE Nº 321, DE 6 DENOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (DOUTORADO) À SRA. OSENY AMORIM RIBEIRO, PROFESSORA, MAT. N.º 7891 E 27644, CONFORME O PREVISTO NO ART. 111 DA LEI 1.519/2013, COM INICIO EM 01.04.2026 E TERMINO EM 31.03.2030, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04131/2026 APENSO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01300/2024, PARECER JURÍDICO Nº 49/2026 E DECISÃO JUDICIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDATO DE SEGURANÇA DEFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8056027-41.2026.8.05.0000. · PORTARIA SECULJE Nº 13, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026. CONVOCA OS INTEGRANTES DO COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB PARA ATUAÇÃO NA ETAPA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO EDITAL Nº 002/2026 – MOVIMENTA CULTURA | PNAB, NO PERÍODO DE 10 A 13 DE NOVEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMUNICADO CMDCA N° 02, DE 5 DE NOVEMBRO 2026 - COMUNICA AOS MEMBROS DESTE CONSELHO O CANCELAMENTO DA 20° REUNIÃO ORDINÁRIA QUE IRIA ACONTECER DIA 11 DE NOVEMBRO 2026, PUBLICADA EM RESOLUÇÃO N°1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026. · DECRETO 391/2026 - ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR DE 50.300,00 (CINQUENTA MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO 392/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.755.562,51 (UM MILHÃO E SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · EXTRATO DO CONTRATO Nº 554/2026. CONTRATADA: CIFERMA CIMENTO FERRO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA · EXTRATO DO CONTRATO Nº 558/2026. CONTRATADA: METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. · EXTRATO DO CONTRATO Nº. 599/2026. CONTRATADA: BARRETO NASCIMENTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. · EXTRATO DO CONTRATO Nº. 600/2026. CONTRATADA: JUDA ISRAEL DOS SANTOS SOUZA LTDA. · EXTRATO DO CONTRATO Nº. 606/2026. CONTRATADA: VOLOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. · EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ARP Nº 012/2026. CONTRATADA: C MODERNA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. · PORTARIA SECAD Nº 63, DE NOVEMBRO DE 2026 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CORRECIONAL Nº 007/2026, EM ATENDIMENTO AO MODELO DE MATURIDADE CORRECIONAL – CRGMM. · PORTARIA SEINFRA Nº 16, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE OBRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAE E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. · REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA SECAD Nº 62, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, POR PARTE DO ÓRGÃO DE CORREIÇÃO. · RESOLUÇÃO CMDCA Nº 35, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL E PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS), REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2026. · EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA – REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PDDU)
15 atos nesta edição
PORTARIA SECAD Nº 62, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, POR PARTE DO ÓRGÃO DE CORREIÇÃO.
2 atos nesta edição
DECRETO 390/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 158.900,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 314/2015. LOCADOR: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL. · EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2025 LOCADOR: MIL ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. · SEMMA - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA - LU Nº 092/2026. · SEMMA - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA - LU Nº 136/2026. · NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02/2026 - PROCESSO Nº 22618/2025. · PORTARIA GAPRE Nº 306, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 - Conceder LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA À SRA. ELIANA BARROS DOS SANTOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 28459, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 01.03.2027 A 30.03.2027, O 2º PERÍODO DE 03.05.2027 A 02.06.2027 E O 3º PERÍODO DE 01.07.2027 A 30.07.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2017 A 19.08.2022 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19429/2025 E PARECER JURÍDICO Nº 194/2026. · PORTARIA GAPRE Nº 307, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA À SRA. EVANI BARROS DOS SANTOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA Nº 28462, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 01.03.2027 A 30.03.2027, O 2º PERÍODO DE 03.05.2027 A 02.06.2027 E O 3º PERÍODO DE 01.07.2027 A 30.07.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2017 A 19.08.2022 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19431/2025 E PARECER JURÍDICO Nº 192/2026. · PORTARIA GAPRE Nº 308, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA À SRA. ELISABETE GONÇALVES BORGES, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, MATRÍCULA Nº 28655, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 03.11.2026 A 02.12.2026, O 2º PERÍODO DE 04.01.2027 A 02.02.2027 E O 3º PERÍODO DE 01.03.2027 A 30.03.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2012 A 19.08.2017 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05113/2022 E PARECER JURÍDICO Nº 1035/2023. · PORTARIA GAPRE Nº 309, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA À SRA. IVANA RIBEIRO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, MATRÍCULA Nº 28634, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 01.03.2027 A 30.03.2027, O 2º PERÍODO DE 01.04.2027 A 30.04.2027 E O 3º PERÍODO DE 01.06.2027 A 30.06.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2017 A 19.08.2022 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17329/2024 E PARECER JURÍDICO Nº 453/2025. · PORTARIA GAPRE Nº 310, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SR. JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CALHEIROS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, MAT. 28857, COM PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES A SER CONTADA DE 01.12.2026 A 01.03.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20.08.2017 A 19.08.2022 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03514/2025 E PARECER JURÍDICO Nº 295/2025. · PORTARIA GAPRE Nº 311, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO FRACIONADA À SRA. MERCIA DOS SANTOS SILVA ARAUJO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA Nº 31020, COM O 1º PERÍODO A SER CONTADO 04.01.2027 A 02.02.2027, O 2º PERÍODO DE 03.05.2027 A 01.06.2027 E O 3º PERÍODO DE 05.07.2027 A 03.08.2027, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 05.01.2019 A 04.01.2024 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11813/2025 E PARECER JURÍDICO Nº 156/2026. · PORTARIA GAPRE Nº 312, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 - TORNA PÚBLICO A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO DA SR. RITA DE CÁSSIA BRAGA TOSTA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MAT. 59693, COM PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES A SER CONTADA DE 01.10.2025 A 31.12.2025, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 13.04.2018 A 12.04.2024 TENDO COMO FUNDAMENTO LEGAL O ART.103 DA LEI 1519/2013 (REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21925/2024 E PARECER JURÍDICO Nº 168/2026. · PORTARIA GAPRE Nº 313, DE 4 NOVEMBRO DE 2026 - CONCEDER O DIREITO PETICIONADO À SERVIDORA SIMONE NASCIMENTO SOUZA, MATRÍCULA Nº28600, OCUPANTE DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, NOS TERMOS DOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07353/2017 E PARECER JURÍDICO Nº 598/2019. · PORTARIA SEMED N º 98, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026. INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.729, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.934, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CORREIÇÃO, COM VISTAS À UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E À ADOÇÃO DE PRÁTICAS NACIONAIS DE ATIVIDADE CORRECIONAL.
DECRETO 387/2026 - ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR DE 1.048.605,00 (UM MILHÃO E QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E CINCO REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO 388/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.310.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E DEZ MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO MUNICIPAL Nº 5.729, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.934, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CORREIÇÃO, COM VISTAS À UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E À ADOÇÃO DE PRÁTICAS NACIONAIS DE ATIVIDADE CORRECIONAL. · EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. · SEMED - CORREGEDORIA MUNICIPAL - EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO- OPERAÇÃO APOSENTADOS. · NOTIFICAÇÃO - NOTIFICAMOS OS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DOS VEREADORES, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELO GOVERNO FEDERAL DE ACORDO COM A TABELA ABAIXO E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM MURAL, À ÉPOCA DOS REPASSES. · PORTARIA SECAD Nº 61, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CORRECIONAL Nº 006/2026, EM ATENDIMENTO AO MODELO DE MATURIDADE CORRECIONAL – CRGMM. · PORTARIA SEMED Nº 97, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 DEFLAGRA E DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, A SER CONDUZIDA PELO ÓRGÃO DE CORREIÇÃO COMPETENTE, RELATIVAS POTENCIAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU
9 atos nesta edição
LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SELECIONADAS EM PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA ESPECÍFICO, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS · LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4 atos nesta edição
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2025 - INFORMA QUE NO AVISO VEICULADO NA EDIÇÃO Nº 3380 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2025. · DECRETO 385/2026 - ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR DE 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO 386/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.117.257,90 (UM MILHÃO E CENTO E DEZESSETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · DECRETO MUNICIPAL Nº 5.727, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAURO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · EXTRATO DE DECISÃO TORNA PÚBLICO ACATO E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE, DO EPAD Nº 99946008749202630. LAURO DE FREITAS, 27 DE OUTUBRO DE 2026 . · RETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · EXTRATO DE DECISÃO TORNA PÚBLICO ACATO E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE, DO EPAD Nº99946008830202610 . LAURO DE FREITAS, 27 DE OUTUBRO DE 2026. · EXTRATO DO CONTRATO Nº. 604/2026. CONTRATADA: VIKPG MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. · EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 247/2026. · EXTRATO DO CONTRATO Nº 605/2026. LOCADOR: BRUNO CARDOSO SOUSA RAMOS. · PARECER CME NÚMERO 005/2026. · PORTARIA CASA CIVIL Nº 04, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · PORTARIA SEMED Nº 95, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - DIVULGA CALENDÁRIO PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS DE REMOÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · PORTARIA SEMED N º 94, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E A DESIGNAÇÃO DE SEUS MEMBROS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · PORTARIA SEMED Nº 96 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - DIVULGA OS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO, REFERENTES AO ANO DE 2021 E CONCEDE PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. · RESOLUÇÃO CME N°006 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 ESTABELECE AS NORMAS E DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAURO DE FREITAS-BA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2157/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h00 · Edição mais recente: 18/11/2026
8 atos nesta edição
12 atos nesta edição
21 atos nesta edição
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