Legislação municipal · Lauro de Freitas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Lauro de Freitas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de jun de 2023. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO KIDS, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SELECIONADAS EM PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA ESPECÍFICO, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E ADEQUA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTE FIM.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS E EXECUÇÃO DOS HINOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAURO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, PARA CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA SÍTIO DA PAZ, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL SEMEANDO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS RENASCER, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO BAHIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.165, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL TÁ REBOCADO, DESTINADO À PROMOÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.170, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM DO FUTURO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 22h04 · Edição mais recente da lista: 30/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026