Legislação municipal · Lauro de Freitas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Lauro de Freitas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de jul de 2023. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE APOIO RECANTO ESPERANÇA - CAPRE, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAURO DE FREITAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO VENCEDORES DE CONCURSOS EDUCACIONAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS DE LAURO DE FREITAS (PROPPP-LF), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 18 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 19 DE JUNHO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL TÁ REBOCADO, DESTINADO À PROMOÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO MAIS INFÂNCIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 6 (SEIS) MESES A 5 (CINCO) ANOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA E QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE, COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL, PROTEGE O PATRIMÔNIO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE DE LAURO DE FREITAS – ESPORTE 360, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE, COM FOCO NA PROMOÇÃO DO ACESSO E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - BA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 16h26 · Edição mais recente da lista: 30/10/2026