Legislação municipal · Lauro de Freitas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Lauro de Freitas(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de jul de 2023. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL NO 1.568, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º E 6º, DA LEI MUNICIPAL NO 2.013, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VERBA COMPENSATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CUIDAR DE GENTE, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS(AS), DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - ESTADO DA BAHIA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025-2028, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lauro de Freitas para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025)
Altera a Lei Municipal nº 1.898, de 23 dezembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h33 · Edição mais recente da lista: 30/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026