Legislação municipal · Jeremoabo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Jeremoabo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 12 de jul de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 611/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS 2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 705/2025.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. LDO
Institui a contratação de Jovem Aprendiz às empresas prestadores de serviços terceirizados à prefeitura municipal e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h29 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026