Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 650.000.00(SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS NOVOS) .
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS) .
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 100% (CEM POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRIA A COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO COMO ÓRGÃO AUXILIAR INTEGRALMENTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ AUTORIZADA A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, CONVÊNIO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO-JURÍDICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE 263.157,90 OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CZ$ 66.170,00 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA CRUZADOS NOVOS).
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESTUDANTIL EUBULIDES GEANBÃSTIANE.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE BENEFICENTE VICENTE GRILLO.
REGULAMENTA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJOS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E ACORDOS COM O GOVERNO DO ESTADO OBJETIVANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ A EFETUAR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E CELETISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, À REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O IPTU, ISS E TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI).
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h14 · Norma mais recente da lista: 03/11/1989