Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$830.600.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS)
INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
DENOMINA DE JULIA MARIA JESUS A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE O ESTÁDIO VALDOMIRO BORGES E A RUA ANTERO CICERO DOS SANTOS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOES E AUXILIO ÁS ENTIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS .
AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.124.200,00 ( DOIS MILHÕES CENTO E VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 419 1.187, DE 02 DE JANEIRO DE 1991, E LEI 1.220, DE 18.07.91 NO QUE CONCERNE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME À PRAÇA SITUADA ENTRE A AV. FRANZ GEDEON E A RUA PROFESSORA VIRGÍNIA, NO BAIRRO DO JEQUIEZINHO, NESTA.
DÁ NOME A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A AV. SÃO BERNADO E O BAIRRO DE DUQUE DE CAXIAS , NESSA CIDADE .
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO RURAL DE JEQUIÉ .
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA À AV. JOSÉ MOREIRA SOBRINHO, ESQUINA COM A RUA MONGÓI0S, À PAROQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, PARA CONSTRUO-O DE UM SALÃO DESTINADO A OBRAS SOCIAIS.
FIXA REQUISITOS E NORMAS PARA QUE SEJAM CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ÂMBITO DOS PODERES MUNICIPAIS, DESEMPREGADOS E OS TRABALHADORES QUE RECEBAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS.
DENOMINA DE SENHOR BENTO PALMA À RUA LOCALIZADA NO FUNDO DA AV. LOMANTO JÚNIOR, IMEDIAÇÕES DO POSTO AVENIDA.
RESERVA VAGAS DO QUADRO FUNCIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E FIXA CRITÉRIOS DE ADMISSÃO..
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃ0 DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM PAGAMENTO DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 05/12/1991