Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A CASA PRÓPRIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS DE SETORES TRADICIONAISEMSET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR À TESOURARIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JEQUIÉ, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
INSTITUI O REGIME DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME AO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE MONTE BRANCO.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, INATIVOS, PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INGRESSO DE ESTUDANTES EM CASAS DE DIVERSÕES E SIMILARES.
CRIA CARGO EM COMISSÃO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL VINCULADO AO PATRIMÔNIO ATIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.283/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA REQUISITOS E NORMAS PARA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DE PROFISSIONAIS UNIVERSITÁRIOS DAS ÁREAS DE ENFERMAGEM, MÉDICO-ODONTOLÓGICO E FÁRMACO-LABORATORIAL, ALÉM DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE LABORATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR À TESOURARIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JEQUIÉ, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DENOMINA DE NICANOR OLIVEIRA SANTOS O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE BOA VISTA.
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (SASIEQ).
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "BANCO DE OLHOS DE JEQUIÉ".
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 24/07/1995