Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.349, de 04 de maio de 1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL VINCULADO AO PATRIMÔNIO ATIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de maio de 1995
- Número
- 1349
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada