Legislação municipal · Jequié (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art 4°, I, Lei n° 2.113 de 23 de dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 e Lei nº 2.129 de 31 de julho de 2020 e dá outras providencias
Fica referendada a indicação do Dr. Daniel de Quadros Nogueira, para o Cargo de Procurador Geral do Município de Jequié.
Dispõe sobre o acesso publico a informação mediante a disponibilização no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal de Jequié, dos recursos recebidos relativos ao enfrentamento e combate ao COVID-19, bem como sua destinação, no âmbito do município e dá outras providencias
ALTERA A LEI N° 1.800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE JEQUIÉ - IPREJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o art. 4°, I, Lei n° 2.113 de 23 de dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias
EMENTA: DECLARA O RECEBIMENTO PELO PLENÁRIO DE DENÚNCIA FORMULADA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL; NOMEIA COMISSÃO SORTEADA PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS; DECLARA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIA DO EXERCICIO DO CARGO DO PREFEITO MUNICIPAL DECIDIDO PELO PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ALTERAR a Lei n° 2.127, de 17 de abril de 2020, que autoriza a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do município de Jequié para atender as AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) e da outras providencias.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DO MUNICÍPIO DE JEQUlÉ, LEI N° 2.113 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA ATENDER AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS A LEI N° 1.903 DE 03 DE JANEIRO DE 2013 QUE “REESTRUTURA A SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIE” CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS E ALTERANDO VENCIMENTOS.
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JEQUIÉ PARA O MANDATO DE 2021/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE JEQUIE/BA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A ARJES - AGENCIA REGULADORA REGIONAL JEQUIÉ PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.256, DE 18 DE SETEMBRO DE 1992, PARA INCLUSÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AO REGIME DE ADIANTAMENTO.
INSTITUI O CASTRAMÓVEL VEÍCULO TIPO TRAILER, ESPECIALMENTE ADAPTADO PARA A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS: CANINOS E FELINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE VINCULOU A UE/UGP - UNIDADE EXECUTORA LOCAL / UNIDADE GESTORA DE PROJETOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 25/09/2020