Legislação municipal · Ituberá (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ituberá(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de out de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Ituberá e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional, dos Servidores da Guarda Cívil Municipal do Município de Ituberá.
Dispõe sobre a instituição da expedição da Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Ituberá, para fins de garantia de seus direitos, como pessoa com necessidades e cuidados especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de que indivíduos que cometam crimes contra pessoa do gênero feminino não possam assumir cargos de provimento comissionado, funções gratificadas e funções públicas, ainda que sem remuneração, no município de Ituberá-BA, e dá outras providências.
Institui o “Setembro Amarelo” no município de Ituberá.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Agricultores Familiares do Baixo Sul- COOPAFBASUL.
Institui no calendário municipal de Ituberá o dia do ciclista.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Bombeiros Voluntários Anjos da Vida de Ituberá.
Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos suplementares ao Orçamento de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Ituberá e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Ituberá.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, parcerias, termos de confissão e renovação de dívidas e procedimentos afins com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, bem como com entidades civis e empresas públicas e privadas ONGs – Organizações Não Governamentais que prestem serviços públicos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de parte do imóvel do Hospital Antônio da Costa Pinto Dantas ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região do Baixo Sul.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h56 · Edição mais recente da lista: 26/10/2026