Legislação municipal · Ituberá (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ituberá(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de out de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Fundo Municipal de Saúde - FIJMSAUDE, reedita e altera dispositivos das Lei n° 1.293/99 de 07 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE do município de Ituberá e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR.
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, funcionamento das Atividades e Empreendimentos Turísticos, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Guarda Municipal de Ituberá-Ba.
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público para a Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá- ABPAGI e dá outras providencias.
Fica o Poder Executivo Municipal de Ituberá, autorizado a celebrar Convênios e Contratos de Repasse no Exercício de 2018, com os diversos Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, bem como, com empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e sociedade de economia mista, visando à captação de recursos e/ou a fomentação e a execução de atividades de interesse público.
Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação da Guarda Municipal de Ituberá, com sede na Avenida Nova Brasília, n° 279 – 1° Andar, Bairro Prainha I, cidade – Ituberá –BA.
Altera a Lei Complementar n. 001 de 22 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário e de Rendas do Munícipio de Ituberá – Estado da Bahia e dá outras providencias.
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Ituberá e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF) do Município de Ituberá, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ituberá e dá outras providências.
Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos do Município de Ituberá – BA e da Alta Administração Municipal.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ituberá, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município de Ituberá.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ituberá para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providências.
Institui o Código de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Município de Ituberá – BA e dá outras providências.
Reconhece e Denomina Próprio Público Municipal, sob a denominação que menciona e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 20h51 · Edição mais recente da lista: 26/10/2026