Legislação municipal · Ituberá (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ituberá(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de out de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ/BA, O PROGRAMA “BOLSA UNIVERSIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ, DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
Altera o art. 63 da Lei Municipal nº 1.533, de 12 de março de 2010, para fixar o vencimento básico dos Conselheiros Tutelares do Município de Ituberá, e dá outras providências.
Institui a Política de Alfabetização do Município de Ituberá, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Bahia Alfabetizada, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de governança, formação, monitoramento e avaliação da política pública de alfabetização, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 10h24 · Edição mais recente da lista: 26/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026