Legislação municipal · Ituberá (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ituberá(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de out de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Obriga a Transmissão, ao Vivo e Via Internet, das Licitações do Poder Executivo.
Cria um Plantão de Atendimento Psicológico e Psiquiatra, Durante todo Período de Pandemia Coronavirus Covid 19.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR do Município de Ituberá – BA.
Dispõe sobre a transparência dos votos dos vereadores nas votações das proposições deliberadas pela câmara municipal de Ituberá-Ba, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 5º, inc. I, alínea “a” e “b” da Lei nº 1.711/2018 de 20 de dezembro de 2018 , na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - de créditos da Fazenda Municipal e Institui extinção de créditos tributários mediante a Dação de Imóveis, dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de nome do espaço público da Biblioteca Pública Municipal e Arquivo Público Municipal.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.698, de 06 de abril de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação FME e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h56 · Edição mais recente da lista: 26/10/2026