Legislação municipal · Ituberá (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ituberá(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de out de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de Ituberá.
Cria Programa de fortalecimento para a Agricultura Familiar e dá outras providencias.
Anula a nomeação posse ou contratação para cargos ou empregos público de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e por crime sexual contra crianças e Adolescentes previsto nos artigos 217-A do Código Penal pela lei n° 12.015 de 2009 dá outras providências.
Denomina vias públicas que a seguir especifica.
Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Ituberá para o período de 2022 a 2025.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ituberá para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Ituberá-BA, e dá outras providências.
Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias.
Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.543/2010, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP no Município de Ituberá, e dá outras providências
Altera o Anexo II da Lei n. 001, de 22 de dezembro de 2006, para promover a revisão da Planta Genérica de Valores e das alíquotas do IPTU, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal para adequar ao previsto na Lei Complementar n. 175/20 e dá outras providências.
Revogação da Lei Municipal 1.210 de 10 março de 1994.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Agropecuária do Baixo Sul da Bahia - COOPGEAF.
Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e, da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ituberá - CDL, visando apoiar a campanha natalina 2021 - e o fomento ao desenvolvimento econômico do comércio local.
Institui a semana “outubro rosa” para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e da outras providências.
Inclui o dia municipal dos desbravadores no calendário oficial do município de Ituberá-BA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ituberá - CDL, visando apoiar a campanha natalina 2021 e o fomento ao desenvolvimento econômico do comércio local.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Modifica o texto da Lei Orçamentária Anual do Município, na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h10 · Edição mais recente da lista: 26/10/2026