Legislação municipal · Ituberá (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ituberá(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de out de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir por doação áreas públicas de Templos Religiosos de qualquer culto edificados em perímetro/núcleo objeto da Regularização Fundiária Urbana - REURB - e dá outras providências.
Altera o parágrafo único, do Art. 9º, da Lei Municipal n. 1.712, de 18 de dezembro de 2018.
Dispõe pela aplicação do piso nacional e reposição de perdas aos Profissionais Docentes do Magistério Público da Educação Básica do Município de Ituberá e dá outras providencias.
Altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.788, de 13 de dezembro de 2021.
Institui o programa de valorização dos profissionais que atuam na limpeza urbana do Município de Ituberá-Ba. e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, parcerias, termos de confissão e renovação de dívidas e procedimentos afins com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, bem como com entidades civis e empresas públicas e privadas ONGs – Organizações Não Governamentais que prestem serviços públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Ituberá, consolidando as leis que tratam deste assunto e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h28 · Edição mais recente da lista: 26/10/2026