Legislação municipal · Itiruçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itiruçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Dispõe sobre a concessão de incentivos ao incremento da arrecadação municipal e dá outras providências”.
Institui o pagamento de “Adicional de Insalubridade” para titulares dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
Institui incentivos ao desenvolvimento econômico e social do Município de Itiruçu, Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências.
Institui no Município de Itiruçu o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação - PMAQ, do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica, aos servidores prestadores de serviços na estratégia de saúde da família e dá providências.
Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa dos Pequenos Agricultores e Lavradores Rurais do Distrito de Upabuçu - Itiruçu/BA, e dá outras providências.
Desafeta áreas de domínio público que especifica, classificando-as com bens dominicais, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2018, Lei nº. 243/2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Insere o evento “Passeio Ciclístico de Itiruçu” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itiruçu/BA e dá outras providências.
Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de fornecimento de água, por dia de falta de abastecimento de água.
Altera a Lei Municipal nº. 191, de 06 de outubro de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear pessoal para atender Termo de Compromisso de Cooperação Técnica para implantação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, no Município de Itiruçu/BA e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Itiruçu, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Insere o evento “Encontro dos Vaqueiros” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itiruçu/BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios para interrupção dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de água no âmbito do município de Itiruçu e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias para os ocupantes do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretário do Município de Itiruçu/BA e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h37 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026