Legislação municipal · Itiruçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itiruçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Reformula a Lei Municipal nº 143, de 23/12/2010, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências.
Institui o Serviço Voluntário no âmbito do Município de Itiruçu, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2017, Lei nº. 217/2016, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a unificação de cadastro dos Profissionais do Magistério que detenham dois vínculos com o Município de Itiruçu e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº. 185, de 24/03/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação e outorgar escritura de imóvel urbano ao Instituo Nacional do Seguro Social - INSS, destinado à construção, instalação e funcionamento da sede da Agencia do INSS no Município de Itiruçu, e dá outras providências.
Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriça - Convale, aprovado pela Lei Municipal nº 172, de 07 de maio de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de Uniforme Escolar padronizado com as cores da Bandeira de Itiruçu e da Bahia (azul, vermelho e branco), nas Escolas Públicas Municipais de Itiruçu - Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 191, de 06 de outubro de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos Dirigentes de Educação do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Itiruçu e dá outras providências
Declara de utilidade pública o Instituto Cáritas Franciscana, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e sob a forma de Associação Civil, com finalidade religiosa e assistencial e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itiruçu, para o exercício financeiro de 2017 e determina outras providencias.
“Dispõe sobre o sistema de acesso à informação do Município de Itiruçu/BA, nos termos das Leis nºs. 12.527/2011 e 131/2009, e artigos 48 e 49 da Lei Complementar nº 101/00, e dá outras providencias”.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h50 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026