Legislação municipal · Itiruçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itiruçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO DE ITIRUÇU (PROFOCO) COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO DE CARÁTER PERMANENTE; ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E ESTRUTURA OPERACIONAL; AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS-ESTÍMULO À DOCÊNCIA, À FORMAÇÃO E À INOVAÇÃO PEDAGÓGICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITIRUÇU/BA, PARA ADEQUÁ-LA ÀS DIRETRIZES NACIONAIS VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos municipais no âmbito do Município de Itiruçu, e dá outras providências.
Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), regula sua composição e funcionamento, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a LIGA ITIRUÇUENSE DE FUTEBOL, pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, com Sede nesta Cidade de Itiruçu - Bahia e Foro na Comarca de Jaguaquara - Bahia.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E DA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS DIVERSOS SITUADOS NA ZONA URBANA DE ITIRUÇU/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO E CANDIDATURA A CARGOS ELETIVOS DE PESSOAS CONDENADAS COM FUNDAMENTO NA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO EXERCÍCIO 2027.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras em cães considerados bravos ou potencialmente perigosos em locais públicos, estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e dá outras providências.
Fica garantido no âmbito do Município de Itiruçu - Bahia a prioridade no atendimento nos serviços da Rede Pública Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), extensivos aos estabelecimentos bancários e casas lotéricas, aos pais e cuidadores designados de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Programa Auxílio Permanência) para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas escolas municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EJAI - Educação de Jovens, Adultos e Idosos da educação básica do Município de Itiruçu - Bahia e dá outras providências.”
Reajusta o valor do Piso Salarial Profissional do magistério público da educação básica do Município de Itiruçu/BA para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a apreensão, guarda, destinação e penalidades relativas a animais soltos ou abandonados em vias públicas no Município de Itiruçu Bahia e dá outras providências.
Reajusta o valor do Piso Salarial Profissional do magistério público da educação básica do Município de Itiruçu/BA para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2026 para atender as necessidades do Município e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2029, e dá outras providências”.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h31 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026