Legislação municipal · Itapitanga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itapitanga(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 08 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPITANGA, ESTADO DA BAHIA, VINCULADO À DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FMSPDS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICÍPIO DE ITAPITANGA/BA.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 PARA DISPOR SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPITANGA, ESTADO DA BAHIA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPITANGA, ESTADO DA BAHIA, VINCULADO À DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
INSTITUI PRECEITOS NORMATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPITANGA/BA, DISPONDO SOB A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAPITANGA/BA
Cria a Diretoria de Segurança Pública e Defesa Social e o cargo de Diretor de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito da Secretaria Municipal de Administração de Itapitanga/BA.
Consolida a Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa no âmbito do Município de Itapitanga.
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo do Município de Itapitanga.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAPITANGA.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE BEMESTAR ANIMAL (CMBEA) E O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL (FUMBEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPITANGA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO, O ESTADO DA BAHIA, OUTROS MUNICÍPIOS E DIVERSAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA SUA CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h05 · Edição mais recente da lista: 21/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026