Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo, promover alienação de veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura;
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 212;
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetinga para exercício de 1969
Autoriza o Executivo Municipal, proceder alienação de área de terra de propriedade da Fábrica de Móveis União Ltda;
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Morian de Educação;
Abre Crédito Especial para efetuar despesas;
Crédito Especial para atender despesas;
Cria novos níveis de vencimento e reajusta vencimentos dos Funcionários Públicos;
Eleva salário família para 5% sobre o salário mínimo regional;
Autoriza a Prefeitura Municipal assumir a direção de Estações Retransmissoras de Televisão e prover a sua manutenção;
Convênio com o INDA, para construção de Matadouro;
Concede licença ao Prefeito.
Reajusta vencimentos dos Funcionários da Câmara.
Alienação de ações da Petrobrás;
Autoriza a Prefeitura Municipal comprar trator de esteira e um caminhão caçamba;
Fica denominada de Rua Guanambí, à atual Rua Antônio Fernandes Santos;
Firmar convênio com a FSESP;
Autoriza o SAAE, a contratar com o Banco do Brasil S/A, operação de Crédito;
"Autoriza o Prefeito Municipal a Transferir para o Departamento Nacional de Obras e Saneamento – DNOS, uma área de terra da Prefeitura."
Fica denominada Rua Rudival Rodrigues o trecho que parte da Rua Alexandrino Ribeiro ao Rio Catolé, em sentido transversal da Rua Humberto de Campos;
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 03/03/1969