Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Reajusta e fixa vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências".
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetinga para o exercício de 1970;
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, relativo ao triênio de 1970 a 1972, nos termos da Lei Complementar nº 8 de 07.12.1967
Autoriza abertura de Crédito Especial para atender despesas do Município
Dispõe sobre o Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Itapetinga
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito para aquisição da Patrulha Rodoviária;
Reestrutura o quadro de motorista desta Prefeitura;
Cria o Museu de Artes e Ciências de Itapetinga;
Concede licença-prêmio aos Servidores deste Município;
Concede Gratificação Adicional aos Servidores deste Município;
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Concede o parcelamento dos débitos dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
Cria a Administração do Estádio Municipal de Itapetinga;
Aprova contas do Executivo Municipal, do Exercício de 1968.
Autoriza o Poder Executivo, efetuar Operações de Crédito para aquisição de equipamentos de frios para o Matadouro Frigorífico Municipal;
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Itororó;
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar áreas de Propriedade do Município;
Fixa Feriados Municipais;
Fica denominada Rua Cassiano Soares de Oliveira, à Rua Transversal, e parte da Rua Humberto de Campos à Rua Itabuna paralela à Rua Rosalvo Coelho;
Institui a divulgação das Sessões da Câmara de Vereadores, através da transmissão direta por emissora de rádio local e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 04/12/1969