Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Obriga as empresas distribuidoras de Gás da cidade a fazer a entrega automática do produto;
Fica a Rua “C”, do Jardim Morumbi, denominada de Rua Judith Nogueira;
Fica a Rua “F”, do Jardim Morumbi, denominada de Agenor Pereira Santos;
Cria a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Itapetinga-Ba e dá outras providências.
Concede anistia a Correção Monetária do IPTU;
Dá a atual Rua Aimorés a denominação de Rua Gestor Júlio Coelho;
Considera a Utilidade Pública a Associação das Microempresas de Itapetinga;
"Dispõe sobre a Remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Itapetinga."
Dispõe sobre a remuneração dos vereadores do Município de Itapetinga Ba
Dispõe sobre a remuneração dos vereadores do Município de Itapetinga, Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de adesão ao SUDS;
Fica instituída a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Itapetinga.
Institui o Imposto de Vendas a Varejo dos combustíveis líquidos e gasosos (IVV);
Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos;
Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares até o limite de 90% da despesa
Dispõe sobre a remuneração dos subsídios dos Vereadores do Município de Itapetinga - Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo permuta de terreno entre a Prefeitura Municipal de Itapetinga e o Sr. Brasilino José de Carvalho
Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares até o limite de 60% da despesa;
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapetinga, para o exercício de 1989
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de CR$ 3.500.000.000,00 (três milhões e quinhentos mil Cruzados),para aquisição de um terreno de 50 ha (cinquenta hectares),e fazer doação do mesmo a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 07/07/1989