Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO CANDIDATO DO CURSO INTENSIVO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOSÉ AMANDO SALES MASCARENHAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 767.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DE COMPRA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DA USINA ELÉTRICA DA CIDADE.”
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.616.300,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER A VÁRIAS DESPESAS, NA ORDEM QUE SE SEGUE.”
“REGULARIZA OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DENTRO DAS INSTRUÇÕES QUE REGE A LEI DO SALÁRIO MÍNIMO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 965.850,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS), PARA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI, CONFORME TABELA ANEXA.”
“INSTITUI A TAXA HOSPITALAR E DISPÕE SOBRE A SUA COBRANÇA E APLICAÇÃO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) SENDO CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL) PARA AQUISIÇÃO DE UM MOTOR ROBEY DE 23 HP, N.º 52.421 DEVIDAMENTE EQUIPADO, PARA ILUMINAÇÃO NO POVOADO DE AMPARO, DISTRITO DE TUPIM, E CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À USINA ELÉTRICA NO REFERIDO POVOADO.”
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1961.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO, NO POVOADO DE GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA N. S. DO CARMO, UMA ÁREA DA QUADRA “H” DOS TERRENOS SÃO JOÃO, COM 36 METROS DE FRENTE POR 30 METROS DE FUNDO, DE C/ PROPRIEDADE.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.120,00 (ONZE MIL E CENTO E VINTE CRUZEIROS) PARA PAGAR AS DESPESAS COM O AUMENTO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA DE VEREADORES, CONF. RESOLUÇÃO DE 17/IX/1960.”
“AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA DUAS CASAS À RUA RAMIRO PIMENTEL, ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL DE QUARENTA MIL CRUZEIROS PARA AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÕES.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 101.280,00, PARA OCORRER COM O ABONO DE 20% ORA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 1.737,000,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL CRUZEIROS) E UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) À DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 81X93 MTS. ADQUIRIDA EM MÃOS DO SR. JOSÉ BASTOS RAMOS PARA SER DOADA AO INSTITUTO REGIONAL DE FOMENTO AGRÍCOLA E CONSTRUÇÃO DE USINA ELÉTRICA MUNICIPAL.”
“ESPECIFICA QUE VERBA DE CEM MIL CRUZEIROS, CÓDIGO 8.38.4 – SUBVENÇÃO AO GINÁSIO DE ITABERABA, TERÁ A SEGUINTE MODIFICAÇÃO.”
“CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO. REGULA A COBRANÇA DAS TAXAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 191/60 DE 05 DE JULHO DE 1960 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR A LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA.” LEI Nº 191-A/60 DE 07 DE JULHO DE 1960 “CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE JAIME SAMPAIO COM 9.680 MTS2, PARA DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE RODOVIÁRIO N/ CIDADE, INCLUSIVE ESTAÇÃO RADIOTELEGRÁFICA E RESIDÊNCIAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DE CHEFIA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.584,30 (VINTE E UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DA ESCRITURARIAS PADRÃO C QUE RESPONDE ATUALMENTE PELA CHEFIA SEEIP NO LUGAR DO TITULAR JOSÉ ELÍSIO MEDRADO QUE ASSUMIU O CARGO DE VEREADOR.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 29/05/1961