Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO PLEITO ELEITORAL (SERVIÇOS ELEITORAIS) NESTE MUNICÍPIO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS, PARA AQUISIÇÃO DE DUAS MÁQUINAS DATILOGRÁFICAS PARA O SERVIÇO INTERNO DA PREFEITURA, E AUTORIZA TAMBÉM VENCER EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA AS MÁQUINAS IMPRESTÁVEIS PARA O SEU SERVIÇO.”
“REGULARIZA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM FACE DO AUMENTO DE 40% DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONCEDIDO EM LEI N.º 220, COM RESOLUÇÃO 2/62.”
“ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS, PARA CORRER COM UMA BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES POBRES.”
“ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE 30 MIL CRUZEIROS, PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AO ENCARREGADO DA PREFEITURA, NA CONSTRUÇÃO DA USINA ELÉTRICA DA CIDADE.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE 100 MIL CRUZEIROS, SENDO 50 MIL PARA SOCORRER OS FLAGELADOS E MAIS 50 MIL PARA TRANSPORTE DE FLAGELADOS PARA OUTRAS LOCALIDADES.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS, PAR OCORRER COM AS DESPESAS DE COMBUSTÍVEIS PARA O VEÍCULO DA DELEGACIA REGIONAL E GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DE RÁDIO DA POLÍCIA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR RETIFICAR NO ORÇAMENTO PARA 1962 O SEGUINTE: DE 3 PARA 4,5 MILHÕES, AS QUOTAS PARTES DOS IMPOSTES FEDERAIS DE RENDA E CONSUMO, NO CÓDIGO 4.14.O. DE 500 MIL CRUZEIROS PARA 2 MILHÕES A PREVISÃO PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO INTER-VIVOS. FIXA A RECEITA PARA 1962 ORÇADA EM 29 MILHÕES DE CRUZEIROS. RETIFICAR O ART. 15, § 2.º DA C. FEDERAL – FUNDO RODOVIÁRIO DE CR$ 1.500.000,00 PARA 3 MILHÕES.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.414.056,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E CINQÜENTA E SEIS CRUZEIROS) PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DO AUMENTO DE 40% DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM DESPESAS DE DUAS BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS POBRES, NO GINÁSIO DE ITABERABA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM O AUMENTO DE MAIS DUAS BOLSAS DE ESTUDOS, PARA ESTUDANTES POBRES.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DA PERCENTAGEM DE 15% AO FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS, EM EXERCÍCIO, SOBRE O IMPOSTO DE IND. E PROF.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE RECONSTRUÇÃO DE DUAS CASA À RUA RUI BARBOSA, NESTA CIDADE, DERRUBADAS PARCIALMENTE PELO CAMINHÃO DO DNOCS, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA. E MAIS O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS TELEGRÁFICAS E POSTAIS, EM FACE DO AUMENTO DAS TARIFAS.”
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TRIBUTOS A ESTE MUNICÍPIO POR FORÇA DA NOVA DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
214-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) QUANTIA ESTA REFERENTE À VENDA DE CAMINHONETE E CAMINHÕES VELHOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, COM AUTORIZAÇÃO DA LEI N.º 210 DE 16/08/1961”. 214 A-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DA BAHIA, UMA ÁREA DOS TERRENOS DO BAIRRO SÃO JOÃO, COM 24 METROS DE FRENTE POR 30 DE FUNDO, NA QUADRA H, LOTES N.º 10 E 11, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO À AGÊNCIA DO INSTITUTO MAUÁ, NESTA CIDADE.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO DE AGUADA DO LUGAR SANTA QUITÉRIA, DESTE MUNICÍPIO.”
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.”
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS ATUAIS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DOS NOVOS NÍVEIS DO SALÁRIO MÍNIMO DECRETADO PELO GOVERNO FEDERAL, E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA CORRER AS DESPESAS DE PAGAMENTO.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000, PARA COMPLEMENTO DA TROCA DO CAMINHÃO E DA CAMIONETA/ D/ PREFEITURA, POR UM CAMINHÃO CHEVROLET, ANO 1958 COR AZUL CREME.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CUSTEAR O NOSSO TRANSPORTE E PERMANÊNCIA NA CAPITAL DA REPÚBLICA, A FIM DE TRATAR DOS PROBLEMAS DE ÁGUA E LUZ E O QUE MISTER FIZER.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 20/03/1962