Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 192, de 16 de agosto de 1960
“CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO. REGULA A COBRANÇA DAS TAXAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 16 de agosto de 1960
- Número
- 192
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada