Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 192, de 16 de agosto de 1960

“CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO. REGULA A COBRANÇA DAS TAXAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
16 de agosto de 1960
Número
192
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada