Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 170.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS FOLHAS DE VEREADORES, NA PARTE VARIÁVEL.”
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A CIDADE DE CAMBURIÚ EM SANTA CATARINA NO ENCONTRO DE VEREADORES.”
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE À GRATIFICAÇÃO DE PESSOAL QUE COLABOROU JUNTO AO CARTÓRIO ELEITORAL DESTA COMARCA, POR SOLICITAÇÃO DO TITULAR DA COMARCA.”
“DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR A CAMINHONETE CHEVROLET DISPENSADA A LICITAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 101, ITEM II, LETRA B DA LEI 3.531 DE 10.11.1976.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, PARA UTILIZAÇÃO DE SUA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, LOCALIZADA NESTA CIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.”
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA.”
“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR CONVENIO COM O ESTADO, ATRAVÉS DO FUSEB, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE.”
“ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 40.000,00 PARA REFORÇO DE ELEMENTO EM VIGOR.”
“CONCEDE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL MAJORAÇÃO DE 25% DOS ATUAIS VENCIMENTOS E REAJUSTE DO PESSOAL INATIVO DESTA PREFEITURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1978.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 82.000,00 PARA REFORÇO DE ELEMENTO EM VIGOR.”
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE CR$ 16.000,00 PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA CASA DE PROPRIEDADE DO SR. OTAVIANO FERNANDES NEVES, À AV. LUIZ VIANA FILHO, VISANDO DAR ACESSO À PRAÇA COSTA E SILVA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO, INCLUSIVE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO A SER REALIZADO PELO IURAN.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.000,00 P/PAG. DE DESPESAS DECORRENTES DE SERV. TÉCNICO DE LEVANT. TOPOGRÁFICO, ELEV. DE ESTUDOS E PROJETOS DE PLANTAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 525.000,00 PARA O REFORÇO DE VÁRIOS ELEMENTOS DO ORÇAMENTO EM VIGOR.”
“REVOGA A LEI Nº. 127/57 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DOAR AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE REEQUIPAMENTO PARA A TORRE DE TV E ADAPTAÇÃO DO CANAL 5.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 04/10/1978