Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 542, de 24 de fevereiro de 1978
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, PARA UTILIZAÇÃO DE SUA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, LOCALIZADA NESTA CIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.”
- Data
- 24 de fevereiro de 1978
- Número
- 542
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada