Legislação municipal · Ibotirama (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibotirama(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de jun de 2022. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor principal (originário), não incidente os encargos moratórios, de acordo com a ADPF 528/2018 e RE 1428399 STF, com repercussão geral reconhecida, Tema 1.256, dos valores oriundos do Precatório expedido do Processo Judicial nº 0028275-02.2011.4.01.3300 decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por aluno (VMAA) do FUNDEF, aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, conforme disposição da Emenda Constitucional nº 114 de 2021 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E MOTORISTA, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 0003/202014 DE 25 DE MARÇO DE 2014.
BAHIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 264.881,69 ACRESCIDO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h39 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026