Legislação municipal · Ibotirama (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibotirama(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de jun de 2022. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, PELO REGIME DE CONCESSÃO, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONCEITUADOS NO ART. 3º, I, DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 E 015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE ALBERICO SEIXAS, SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DA RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 10 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA PARA INTRODUZIR INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA AS RELAÇÕES ENTRE O MUNICIPIO E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA BA.
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA - ESTADO DA BAHIA NO CONSÓRCIO DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CTM; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 004, DE 03 DE JULHO DE 2015.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ibotirama para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h39 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026