Legislação municipal · Ibirapuã (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibirapuã(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo no Município de Ibirapuã e dá outras providências”.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
“Autoriza o executivo municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos e da outras providências.”
Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito especial ao orçamento do exercício 2020 do município de Ibirapuã, lei orçamentária nº 490 de 28 de novembro de 2019, visando criar dotação na fonte 09 - recurso vinculado LC 173/2020, recursos decorrentes de valores vinculados à saúde e à assistência social, conforme inciso I, art. 5º da lei complementar federal nº 173/2020 e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2020, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Denomina logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Cria Cargo de Provimento em Comissão e Altera o Anexo VII, da Lei Complementar Municipal nº 04/2004, de 20 de Dezembro de 2004 e dá outras providências.
A pista de Corrida de Cavalos Municipal localizada no território urbano deste município, ás margens da BA 693, passa a denominar-se João Brans de Souza.
Denomina logradouro público e dá outras providências.
Fica o Executivo Municipal autorizado, até o dia 31 de dezembro de 2019, a partir da publicação desta Lei, a firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Reconhecimento de Débitos e ou Novação de Dívida, Termo de Aditamento, com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas Privadas que prestem Serviços Públicos.
Cria Cargos de Provimento em Comissão e Altera o Anexo VII, da Lei Complementar Municipal nº 04/2004, de 20 de Dezembro de 2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do 13° Salário aos Secretários Municipais de Ibirapuã/Bahia e dá outras providências.
Dá nova redação a Lei Municipal nº 212/95 que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026