Legislação municipal · Ibirapuã (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibirapuã(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Ibirapuã-BA.
Reconhece a Associação Beneficente Adonai e Creche como utilidade pública e dá outras providências.
“Autoriza o executivo municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos e da outras providências.”
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibirapuã, Estado da Bahia e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibirapuã, Estado da Bahia e dá outras providências.
Cria no Município de Ibirapuã/Bahia o Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.
Dispõe sobre o desdobro no Município de Ibirapuã e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Ibirapuã para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos e da outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ibirapuã/BA a reconhecer as academias de ginásticas, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, voltados à atividade física, como atividades essenciais em períodos de pandemia e de calamidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Ibirapuã/BA e dá outras providências.
Alteram a ementa, o art. 1º e o art. 2º, da Lei Municipal n.º 507/2021, de 29 de abril de 2021 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 367, de 5 de Agosto de 2011, que instituiu o “Dia do Evangélico” e dá outras providências.
Institui o Dia da Câmara Municipal de Ibirapuã.
Altera o art. 1º, da Lei nº Municipal nº 481/2018, de 26 de Novembro de 2018.
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, com garantia da união e dá outras providências.
Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Ibirapuã, nos termos da Lei Complementar Federal n. 151, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026