Legislação municipal · Ibirapuã (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibirapuã(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – COMSEG E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FUMSEG, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPOSIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO OU REVESTIMENTO ORIGINAL APÓS INTERVENÇÕES REALIZADAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Ibirapuã e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – BOLSA EJA IBIRAPUÃ, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Ibirapuã, Lei Complementar n° 022/2017, para adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023, dispõe sobre avaliação e Planta Genérica de Valores do IPTU; atualização da base de cálculo do ISS; regime para inadimplentes contumazes; retenção na fonte do ISS; destinação dos recursos da COSIP; promove alterações no Código Tributário Municipal; e revoga dispositivos incompatíveis.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h33 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026